ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.005118/2021-92. PARTÍCIPES: Estado do Tocantins, por intermédio do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, CNPJ/MF nº 33.195.942/0001-21, a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO: estabelecimento de cooperação técnica entre o Estado do Tocantins e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para a continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, em consonância com os documentos oficiais do Programa. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 13 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, Secretário Substituto de Áreas Protegidas, CPF nº 062.403.528-02,  ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04 e RENATO JAYME DA SILVA, Presidente do o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, CPF/MF nº 423.672.981-49.

Documento assinado eletronicamente por Olivaldi Alves Borges Azevedo, Secretário(a) Substituto(a), em 18/04/2022, às 15:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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